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3000730-73.2023.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 29.511,41
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
WELINGTON PAULO APARECIDO MENDES DE OLIVEIRA
CPF 202.***.***-02
RITA DE CASSIA MARIANO
CPF 181.***.***-89
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ 33.***.***.0019-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de OSWALDO TEDESCO NETO em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:43Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 12:28Transitado em Julgado em 07/06/2023
07/06/2023, 12:28Juntada de Certidão
07/06/2023, 12:28Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000730-73.2023.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento ‘ex officio’ no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n
22/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023, 13:41Extinto o processo por incompetência territorial
19/05/2023, 13:12Conclusos para julgamento
17/05/2023, 13:08Audiência Conciliação cancelada para 30/06/2023 16:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/05/2023, 13:08Juntada de certidão
17/05/2023, 13:07Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 14:04Distribuído por sorteio
16/05/2023, 14:03Audiência Conciliação designada para 30/06/2023 16:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/05/2023, 14:03Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/05/2023, 13:41
SENTENÇA
•19/05/2023, 13:12