3012640-36.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRUNO BARBOSA PAPALEO FILHO

CPF 977.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:34

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

27/07/2023, 23:59

Transitado em Julgado em 25/07/2023

27/07/2023, 23:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de DETRAN-CE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUCAS LOPES MELO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:28

Decorrido prazo de NADIA SA LOPES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:08

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2023. Documento: 63018108

03/07/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2023. Documento: 63018108

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BRUNO BARBOSA PAPALEO FILHO Requerido: DETRAN-CE e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3012640-36.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Cumprimento Provisório de Sentença] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de pedido de cumprimento d

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BRUNO BARBOSA PAPALEO FILHO Requerido: DETRAN-CE e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3012640-36.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Cumprimento Provisório de Sentença] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de pedido de cumprimento d

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 16:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 16:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 16:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 16:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 16:06

SENTENÇA

•26/06/2023, 18:26

PETIÇÃO

•30/05/2023, 10:46

DESPACHO

•17/05/2023, 15:34

DECISÃO

•23/03/2023, 18:03

DECISÃO

•23/03/2023, 13:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/03/2023, 14:13