3000111-27.2023.8.06.0181

Apelação CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

ANA PAULA GREGORIO BATISTA

CPF 943.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

CNPJ 07.***.***.0001-58

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

14/05/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:32

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

20/03/2026, 19:13

Decorrido prazo de ANA PAULA GREGORIO BATISTA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 32659439

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 32659439

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32659439

22/01/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 11:05

Recurso Extraordinário não admitido

19/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:02

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 09:32

Decisão

•19/01/2026, 20:40

Despacho

•19/11/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2025, 06:50

Despacho

•30/06/2025, 12:25

Despacho

•30/04/2025, 18:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2025, 07:03

Despacho

•10/03/2025, 13:36

Despacho

•10/10/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:20

Intimação da Sentença

•23/07/2024, 10:31

Intimação da Sentença

•23/07/2024, 10:31

Sentença

•22/07/2024, 15:58