3001491-93.2022.8.06.0222

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.482,50

Orgao julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:31

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3001491-93.2022.8.06.0222 R.H. 1. Determino o encaminhamento dos autos para as Turmas Recursais, onde será feito o juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1.010, §º3 do CPC/2015 e do Enunciado 182 do FONAJEF: "§3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de a

07/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de recurso

30/08/2023, 16:36

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64707006

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64707006

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROC.: 3001491-93.2022.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme Portaria nº 01/2023 deste Juízo e Provimentos nº 02/2021 e nº 01/2022 da CGJCE. A parte autora interpôs embargos de declaração à sentença, alegando omissão. Diz o art. 48 da Lei 9.099/95: "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil." Diz,

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2024, 18:19

DESPACHO

•31/08/2023, 13:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 09:05

SENTENÇA

•09/08/2023, 16:18

DESPACHO

•10/07/2023, 13:08

DESPACHO

•10/07/2023, 13:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 12:54

SENTENÇA

•28/06/2023, 11:28

DESPACHO

•11/04/2023, 10:52

DECISÃO

•23/01/2023, 11:33

DESPACHO

•30/09/2022, 18:05

DESPACHO

•30/09/2022, 18:05