3000246-40.2023.8.06.0019

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.499,00

Orgao julgador

05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO FLAVIO BORGES DE MENDONCA

CPF 097.***.***-87

Autor

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA - EPP

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS REGIONAL V FORTALEZA S/S LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-67

Reu

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE BARBOSA LIMA

OAB/CE 45641•Representa: ATIVO

PLACIDO DA SILVA SAMPAIO

OAB/CE 46475•Representa: ATIVO

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 07/06/2023

13/06/2023, 09:28

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:28

Juntada de despacho em inspeção

12/06/2023, 22:08

Decorrido prazo de TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA - EPP em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO BORGES DE MENDONCA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:52

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3000246-40.2023.8.06.0019 Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes na forma constante no termo de audiência de conciliação; o que faço em conformidade com as disposições do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Proceda-se a inclusão da empresa Cartão de Todos Fortaleza - Regional V (ID 59352350), no polo passivo da presente ação. Isento as partes do pagamento de custas processuais e honorários advo

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 14:51

Homologada a Transação

19/05/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 11:28

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2023 11:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

19/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de contestação

18/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de contestação

18/05/2023, 11:24

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2023, 14:51

SENTENÇA

•19/05/2023, 14:51

DECISÃO

•02/03/2023, 21:19