0200027-07.2022.8.06.0027

Apelação CívelTutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 49.580,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

FRANCISCO EVERTON DA SILVA LINHARES

CPF 614.***.***-72

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE

Reu

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ 23.***.***.0001-38

Reu

JOAO BATISTA ALVES BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

WELIANO MOURA SEVERIANO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/10/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 24/09/2024

04/10/2024, 12:15

Juntada de Certidão

04/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERTON DA SILVA LINHARES em 23/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:15

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 13873901

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 13873901

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13873901

29/08/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/08/2024, 16:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARAPE - CNPJ: 23.555.170/0001-38 (APELADO) e provido

13/08/2024, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 17:43

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2024. Documento: 13691137

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13691137

31/07/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2024, 08:17

DESPACHO

•30/07/2024, 17:35

DESPACHO

•01/04/2024, 17:52

DESPACHO

•03/10/2023, 10:28

DECISÃO

•16/05/2023, 10:35

DESPACHO

•21/03/2023, 10:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2022, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2022, 09:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2022, 09:21

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/10/2022, 08:23

SENTENÇA

•13/10/2022, 15:22

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•10/10/2022, 10:25

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•10/10/2022, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 11:06