0167300-15.2018.8.06.0001

Procedimento Comum CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.715,80

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

FRANCISCO ODEMIR SARAIVA GUERRA

CPF 359.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 06/03/2026. Documento: 194862552

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194862552

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194862552

04/03/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:03

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ODEMIR SARAIVA GUERRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:16

Publicado Sentença em 29/08/2025. Documento: 170139942

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170139942

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170139942

27/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 16:11

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:29

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 15:03

Despacho

•04/03/2026, 15:03

Sentença

•27/08/2025, 16:11

Sentença

•27/08/2025, 16:11

Decisão

•14/10/2024, 11:05

Decisão

•19/05/2023, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 11:42

Documentos Diversos

•16/02/2022, 14:14

Documentos Diversos

•21/09/2020, 15:58

Documentos Diversos

•28/08/2020, 11:36

Documentos Diversos

•02/07/2020, 10:37

Documentos Diversos

•11/06/2019, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2019, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 09:29