3003093-69.2023.8.06.0001

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 410.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARUSA TATIANA DO NASCIMENTO FREITAS

CPF 378.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARUSA TATIANA DO NASCIMENTO FREITAS

CPF 378.***.***-49

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: PASSIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 36259112

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 36259112

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36259112

28/04/2026, 12:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e provido em parte

27/04/2026, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026. Documento: 35761653

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35761653

15/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 16:35

Expedição de Intimação de Pauta.

14/04/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2026, 18:46

Decisão

•29/03/2026, 15:40

Despacho

•27/03/2026, 10:26

Despacho

•24/02/2026, 11:23

Sentença

•29/01/2026, 10:02

Despacho

•11/12/2025, 13:47

Embargos

•04/12/2025, 14:37

Embargos

•04/12/2025, 14:37

Sentença

•17/11/2025, 11:15

Despacho

•06/01/2025, 18:39

Despacho

•16/05/2024, 00:39

Despacho

•27/03/2024, 21:06

Despacho

•28/12/2023, 22:08

Decisão

•27/09/2023, 15:37

Despacho

•12/05/2023, 15:56