0263237-13.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.287,83

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FILOMENA MARIA CARNEIRO OLIVEIRA

CPF 073.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 07/06/2023

15/06/2023, 13:45

Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:09

Juntada de Petição de ciência

26/05/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:45

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc,. Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995,aplicada de forma subsidiaria, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c pedido de Tutela de urgência e Declaração de Inconstitucionalidade ajuizada por Filomena Maria Carneiro Oliveira em desfavor do Estado do Ceará e da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (CearáPrev), on

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:06

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 15:15

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:43

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 15:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 15:06

SENTENÇA

•17/05/2023, 15:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/08/2022, 22:43