3009709-60.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.040,63

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE MOREIRA DA SILVA

CPF 060.***.***-34

Autor

CEARAPREV

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA

OAB/CE 18068•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 07/06/2023

13/06/2023, 10:13

Juntada de Certidão

13/06/2023, 10:13

Decorrido prazo de GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:06

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE MOREIRA DA SILVA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3009709-60.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Descontos Indevidos] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória c/c Repetição de Ind

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:05

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 15:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 15:05

SENTENÇA

•17/05/2023, 13:21

DESPACHO

•12/04/2023, 15:47

DECISÃO

•14/02/2023, 14:31