0050423-76.2021.8.06.0036

Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 113.202,63

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Aracoiaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACOIABA

CNPJ 07.***.***.0001-32

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACOIABA

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA

CPF 007.***.***-06

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 30/07/2024

08/08/2024, 17:21

Juntada de Certidão

08/08/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 29/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA em 14/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 12496735

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 12496735

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12496735

05/06/2024, 16:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACOIABA - CNPJ: 07.387.392/0001-32 (APELANTE) e não-provido

23/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 17:12

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2024. Documento: 12316788

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 12316788

13/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2024, 00:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 18:50

DESPACHO

•03/05/2024, 16:55

DESPACHO

•08/08/2023, 15:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2023, 15:06

SENTENÇA

•30/03/2023, 12:47

DESPACHO

•17/03/2023, 12:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 11:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2022, 10:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2022, 11:21