0258825-39.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ 63.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/08/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 19/08/2024

22/08/2024, 16:26

Juntada de Certidão

22/08/2024, 16:26

Decorrido prazo de DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA - EPP em 14/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 13530955

24/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/07/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13530955

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13530955

22/07/2024, 13:56

Não conhecido o recurso de DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 63.353.015/0001-53 (APELANTE)

22/07/2024, 10:56

Conclusos para decisão

08/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/05/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:16

Documentos

DECISÃO

•22/07/2024, 10:56

DESPACHO

•02/05/2024, 15:36

DESPACHO

•14/02/2024, 12:03

DESPACHO

•12/01/2024, 15:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2023, 07:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2023, 07:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2023, 07:49

SENTENÇA

•23/11/2023, 18:01

DESPACHO

•13/09/2023, 14:26

DECISÃO

•27/07/2023, 14:55

DESPACHO

•11/05/2023, 08:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2022, 12:04