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3005872-31.2022.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 27.975,08
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de despacho
20/03/2025, 11:11Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3005872-31.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA e outros RECORRIDO: FELIPE BEZERRA FROTA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECUR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
09/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: FELIPE BEZERRA FROTA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 3005872-31.2022.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Faculto aos interess
08/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3005872-31.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA e outros RECORRIDO: FELIPE BEZERRA FROTA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos inominados interpostos, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
02/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA e outros Recorrido: FELIPE BEZERRA FROTA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3005872-31.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA e outros Recorrido(a): FELIPE BEZERRA FROTA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE proferiu sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 8210696), nos autos de a ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3005872-31.2022.8.06.0001
10/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023, 12:33Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/09/2023, 15:22Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3005872-31.2022.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FELIPE BEZERRA FROTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE MENDES STABILE - GO34362 POLO PASSIVO: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ e outro REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA - CE29733-A DECISÃO Vistos em Inspeção Interna - Portaria n. 01/2013, de 07/07/2023. DJe. 11/07/2023. A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ -
18/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023, 15:21Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023, 13:29Conclusos para decisão
11/08/2023, 16:17Juntada de Petição de apelação
11/08/2023, 15:53Juntada de Petição de apelação
11/08/2023, 15:42Decorrido prazo de HENRIQUE MENDES STABILE em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023, 01:07Documentos
Decisão
•01/04/2026, 16:15
Despacho
•27/11/2025, 10:49
Petição
•18/03/2025, 13:58
Documento de Comprovação
•18/03/2025, 13:58
Despacho
•07/03/2025, 15:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/12/2024, 00:08
Despacho
•14/10/2024, 17:52
Despacho
•24/09/2024, 16:12
Despacho
•20/08/2024, 15:38
Decisão
•13/08/2024, 19:21
Despacho
•16/07/2024, 09:27
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/07/2024, 13:29
Despacho
•05/04/2024, 11:47
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/03/2024, 08:33
Despacho
•12/01/2024, 07:32