3016247-57.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DIANA AVELINO DA SILVA

CPF 621.***.***-72

Autor

MADALENA MARCIA PEREIRA DE ANDRADE

CPF 932.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de MADALENA MARCIA PEREIRA DE ANDRADE em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de DIANA AVELINO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:13

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10671169

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10671169

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10671169

01/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:05

Conhecido o recurso de DIANA AVELINO DA SILVA - CPF: 621.610.323-72 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 16:42

Juntada de certidão

18/11/2023, 17:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 14:46

Despacho

•10/11/2023, 20:11

Despacho

•24/10/2023, 21:43

Despacho

•31/07/2023, 11:29

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 17:49

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 17:49

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 17:49

Sentença

•28/06/2023, 09:49

Despacho

•09/06/2023, 22:51

Despacho

•28/04/2023, 19:32

Despacho

•14/04/2023, 18:54