3016950-85.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GLICINIA ASSUNCAO DE SOUZA LEITE

CPF 616.***.***-00

Autor

SUZIANE HOLANDA DE SOUZA

CPF 466.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 14/03/2024

01/04/2024, 10:27

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de SUZIANE HOLANDA DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de GLICINIA ASSUNCAO DE SOUZA LEITE em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de SUZIANE HOLANDA DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de GLICINIA ASSUNCAO DE SOUZA LEITE em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 10788197

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 10788197

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788197

14/02/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:24

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

09/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 16:00

DESPACHO

•21/10/2023, 22:08

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

•21/09/2023, 09:36

DECISÃO

•12/09/2023, 13:11

DECISÃO

•07/08/2023, 11:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2023, 10:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2023, 10:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2023, 10:28

SENTENÇA

•22/06/2023, 15:47

DESPACHO

•09/06/2023, 22:51

DESPACHO

•28/04/2023, 19:33

DESPACHO

•20/04/2023, 16:56