3015703-69.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 33.559,61

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FREDERICO DE OLIVEIRA MAIA

CPF 934.***.***-44

Autor

DENISE QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF 920.***.***-20

Autor

AMANDA DUARTE LIMA

CPF 029.***.***-51

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/02/2026, 16:15

Transitado em Julgado em 12/02/2026

18/02/2026, 15:32

Juntada de Certidão

18/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32360782

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/12/2025, 20:59

Confirmada a comunicação eletrônica

23/12/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32360782

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32360782

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32360782

19/12/2025, 13:20

Conhecido o recurso de AMANDA DUARTE LIMA - CPF: 029.411.433-51 (RECORRENTE), DENISE QUEIROZ DE OLIVEIRA - CPF: 920.217.353-20 (RECORRENTE) e FREDERICO DE OLIVEIRA MAIA - CPF: 934.810.803-44 (RECORRENTE) e não-provido

17/12/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 14:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 17:20

Despacho

•31/10/2025, 12:06

Decisão

•02/10/2025, 11:14

Decisão

•11/09/2025, 15:28

Despacho

•29/08/2025, 18:14

Decisão

•27/01/2025, 20:15

Decisão

•13/09/2024, 17:18

Despacho

•13/05/2024, 08:26

Despacho

•08/05/2024, 14:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 15:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2023, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2023, 15:05

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 12:17

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 12:17