0183236-46.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

01/04/2025, 00:18

Juntada de decisão

10/01/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação interposta contra sentença proferida nos autos da Ação Declaratória n. 0183236-46.2019.8.06.0001, intentada por DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PREDILETO LTDA. em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, oriunda do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, que julgou procedente o pedido, com base no art. 487, I, do CPC. Na sentença (ID 12361381), o magistrado, inicialmente, afastou a preliminar de ilegitimidade ativa, consignando, na trilha

25/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/04/2024, 12:30

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 80878310

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 80878310

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0183236-46.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO PREDILETO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CE16012 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA - CE7390 D E S P A C H O Recebidos hoje. Em conformidade com o art. 1.010, § 1º do CPC/2015, determino a intimação da parte apelada

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80878310

15/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de apelação

06/03/2024, 18:35

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 14:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2024, 17:37

Despacho

•03/10/2024, 12:57

Despacho

•26/08/2024, 14:59

Decisão

•18/06/2024, 11:55

Despacho

•07/03/2024, 16:50

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 16:00

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 16:00

Sentença

•07/02/2024, 14:36

Despacho

•29/01/2024, 11:55

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 17:35

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 17:35

Sentença

•18/12/2023, 11:40

Despacho

•04/08/2023, 09:42

Intimação da Sentença

•26/07/2023, 10:18