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3000047-88.2023.8.06.0222
Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 11.357,00
Orgao julgador
23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
CPF 026.***.***-65
LATAM AIRLINES GROUP S/A
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/06/2023, 09:29Transitado em Julgado em 14/06/2023
14/06/2023, 09:29Juntada de Certidão
14/06/2023, 09:29Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023, 01:14Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023, 01:14Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000047-88.2023.8.06.0222. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 – Bloco Z – Edson Queiroz CEP: 60.811-341 – Fone: (85) 3278-6932 SENTENÇA PROMOVENTE: EDUARDO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO PROMOVIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos, etc. Relatório dispensado, nos moldes do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Importa registrar, de logo, que o art. 489, do CPC, é inaplicável ao Sistema dos Juizados Especiais, por e
22/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023, 16:04Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/05/2023, 16:14Conclusos para julgamento
16/05/2023, 09:42Juntada de Petição de réplica
03/05/2023, 17:56Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 11:03Audiência Conciliação realizada para 17/04/2023 09:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/04/2023, 09:39Juntada de Petição de documento de identificação
14/04/2023, 15:48Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/05/2023, 16:04
SENTENÇA
•18/05/2023, 16:14