3008659-96.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 17.220,60

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA JUZINEIDE DA SILVA BEZERRA

CPF 636.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 13:24

Juntada de Certidão

26/09/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 21/09/2023

26/09/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de ciência

20/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de ciência

20/09/2023, 17:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:39

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

13/08/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 21:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:12

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 11:39

SENTENÇA

•14/08/2023, 11:26

DESPACHO

•26/06/2023, 09:12

DESPACHO

•17/05/2023, 15:36

DECISÃO

•02/02/2023, 17:54