3000242-48.2023.8.06.0101

Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANTONIO CARLOS SOARES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 09:24

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:24

Transitado em Julgado em 16/11/2023

17/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

31/10/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2023, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2023, 12:54

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:01

Juntada de documento de comprovação

11/08/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 02/06/2023

12/06/2023, 14:09

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 11:39

SENTENÇA

•31/10/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 09:52

DECISÃO

•04/09/2023, 12:54

CERTIDÃO

•19/05/2023, 16:27

SENTENÇA

•11/05/2023, 15:32

DESPACHO

•20/03/2023, 18:32