3017805-64.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.986,58

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EREMILDO VERISSIMO MONTEIRO

CPF 300.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 09:47

Juntada de Certidão

04/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de EREMILDO VERISSIMO MONTEIRO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:01

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 10978659

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 10978659

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10978659

29/02/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:41

Conhecido o recurso de EREMILDO VERISSIMO MONTEIRO - CPF: 300.807.463-49 (RECORRENTE) e provido

23/02/2024, 18:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:04

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:16

Publicado Despacho em 23/11/2023. Documento: 8501875

23/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:17

Despacho

•21/11/2023, 06:50

Despacho

•13/11/2023, 16:57

Despacho

•13/11/2023, 16:57

Despacho

•31/08/2023, 18:38

Decisão

•26/07/2023, 15:41

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 12:27

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 12:27

Sentença

•03/07/2023, 09:42

Despacho

•24/05/2023, 23:15

Despacho

•18/05/2023, 18:28

Despacho

•04/05/2023, 09:39