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3018897-77.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 676,04
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:24

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/07/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOAO WILSON HOLANDA SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3018897-77.2023.8.06.0001 Trata-se Recurso Inominado interposto pelo autor, João Wilson Holanda da Silva, em face da sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fort

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOAO WILSON HOLANDA SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que o recurso inominado interposto por João Wilson Holanda Silva é tempestivo, visto que não houve a intimação da sentença e o recurso foi protocolado no dia 11/04/2024 (ID.12016987), ate FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3018897-77.2023.8.06.0001

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de recurso

11/04/2024, 08:24

Julgado improcedente o pedido

09/04/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 14:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:35
Documentos
DECISÃO
24/06/2024, 15:24
DECISÃO
24/06/2024, 15:24
DECISÃO
28/05/2024, 15:42
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
18/04/2024, 08:45
SENTENÇA
09/04/2024, 10:10
DESPACHO
16/08/2023, 16:35
DESPACHO
26/07/2023, 17:38
DESPACHO
19/05/2023, 15:51