3009443-73.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADRIANA PAIVA DA SILVA

CPF 403.***.***-68

Autor

ALDECI BATISTA DA SILVA LAVOR

CPF 050.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 14/03/2024

01/04/2024, 12:53

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 10788286

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 10788286

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788286

14/02/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:19

Conhecido o recurso de ADRIANA PAIVA DA SILVA - CPF: 403.988.893-68 (RECORRENTE) e ALDECI BATISTA DA SILVA LAVOR - CPF: 050.139.273-40 (RECORRENTE) e provido

09/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:46

Juntada de certidão

27/11/2023, 22:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 14:02

DESPACHO

•20/11/2023, 16:47

DESPACHO

•17/11/2023, 12:43

DESPACHO

•17/11/2023, 12:43

DESPACHO

•27/10/2023, 09:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/09/2023, 23:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/09/2023, 23:18

SENTENÇA

•01/09/2023, 15:05

DESPACHO

•22/06/2023, 15:35

DESPACHO

•17/05/2023, 16:39

DECISÃO

•13/02/2023, 11:11