0202733-32.2022.8.06.0101

Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.324,08

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

ROSANGELA ALVES CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF 383.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ 07.***.***.0001-67

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DIAS DE OLIVEIRA

OAB/CE 38356•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/09/2025, 20:54

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 20:53

Juntada de Certidão

01/09/2025, 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES CHAGAS DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 24612331

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 24612331

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24612331

04/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 07:53

Conhecido o recurso de ROSANGELA ALVES CHAGAS DE OLIVEIRA - CPF: 383.945.613-49 (APELANTE) e provido em parte

30/06/2025, 09:45

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de Parecer

23/06/2025, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:05

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 09:45

Despacho

•30/04/2025, 10:42

Pedido de reconsideração de decisão

•11/04/2025, 22:54

Despacho

•09/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:37

Intimação da Sentença

•28/01/2025, 10:25

Intimação da Sentença

•28/01/2025, 10:25

Sentença

•23/01/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2024, 09:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2024, 09:38

Decisão

•07/08/2024, 17:21

Petição (Outras)

•03/05/2024, 15:14

Despacho

•04/03/2024, 15:35