3019759-48.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.974,32

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

STEFANE ORRANA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 081.***.***-50

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de ISABELLA QUIRINO LEAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:38

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:31

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:29

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

22/05/2023, 16:06

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:52

Declarada incompetência

22/05/2023, 14:23

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: S. O. O. R. Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3019759-48.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Padronizado] Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela provisória de urgência

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 18:12

Declarada incompetência

19/05/2023, 17:49

Documentos

DESPACHO

•13/06/2023, 16:38

DECISÃO

•22/05/2023, 14:23

DECISÃO

•19/05/2023, 17:49