0202897-90.2022.8.06.0167

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.646,86

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

OAB/CE 38350•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36060830

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36060830

01/05/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 19:11

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2026, 19:03

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36060830

30/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 10:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

22/04/2026, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35506283

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35506283

08/04/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2026, 14:34

Despacho

•06/04/2026, 16:59

Despacho

•11/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 12:00

Sentença

•30/05/2025, 15:26

Sentença

•30/05/2025, 15:26

Despacho

•22/05/2025, 18:57

Despacho

•22/05/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 19:47

Despacho

•08/10/2024, 15:08

Decisão

•28/09/2023, 23:29

Despacho

•27/03/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 08:45