0256045-63.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SAMUEL GUIMARAES DO NASCIMENTO

CPF 054.***.***-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 15/06/2023

23/06/2023, 11:55

Juntada de Certidão

23/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:30

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA CUTRIM NETO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:35

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0256045-63.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA POLO ATIVO: SAMUEL GUIMARÃES DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON PEREIRA CUTRIM NETO - CE32903 POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ S E N T E N Ç A Vistos. SAMUEL GUIMARÃES DO NASCIMENTO ingressou em juízo com a presente ação, com pedido de tutela antecipada, em face do ESTADO DO CEARÁ, narrando que é policial penal desde 04/07/2018, com matrícula

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:24

Extinto o processo por incompetência territorial

19/05/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 15:11

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 01:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 19:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 19:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 19:24

DECISÃO

•19/05/2023, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2021, 14:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/10/2021, 15:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/10/2021, 19:30