0084523-56.2007.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V

Autor

CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO EUGENIO DE VASCONCELOS ALVES

OAB/CE 13533•Representa: PASSIVO

WALBENE GRACA FERREIRA FILHO

OAB/CE 15486•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 11/07/2024

24/07/2024, 13:10

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de TERMISA INDUSTRIAL S A em 04/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:49

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 12340904

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 12340904

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12340904

23/05/2024, 04:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/05/2024, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 17:38

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2024. Documento: 12170462

02/05/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2024, 10:24

DESPACHO

•02/04/2024, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 19:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 10:44

DECISÃO

•30/01/2024, 16:06

DESPACHO

•14/07/2023, 16:17

DESPACHO

•21/06/2023, 15:11

DESPACHO

•16/05/2023, 14:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/12/2022, 09:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/12/2022, 09:52

SENTENÇA

•01/12/2022, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2010, 00:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2010, 00:10