0205814-82.2022.8.06.0167

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 77.199,08

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

JOSE JANILSON DO NASCIMENTO COSTA

CPF 032.***.***-01

Autor

FUNDACAO UECE

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

CNPJ 07.***.***.0001-97

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696•Representa: ATIVO

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS

OAB/CE 35988•Representa: PASSIVO

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO

OAB/CE 7517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/03/2026, 11:47

Transitado em Julgado em 12/02/2026

09/03/2026, 11:47

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de JOSE JANILSON DO NASCIMENTO COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 06/02/2026 23:59.

06/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32250516

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 32250516

14/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

13/01/2026, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 09:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 08:38

Decisão

•15/07/2025, 15:51

Despacho

•25/06/2025, 16:16

Despacho

•22/05/2025, 19:02

Despacho

•22/05/2025, 19:02

Intimação da Sentença

•30/04/2025, 14:34

Intimação da Sentença

•30/04/2025, 14:34

Sentença

•14/03/2025, 09:49

Decisão

•20/10/2023, 09:34

Decisão

•15/09/2023, 16:42

Despacho

•19/05/2023, 21:02

Decisão

•03/02/2023, 12:59