0280002-61.2021.8.06.0044

Acao Penal Procedimento SumarissimoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Barreira

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ 11.***.***.0001-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SEMACE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 17:15

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 16/06/2023

28/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de DAYANE SANTOS RODRIGUES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2023, 21:03

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0280002-61.2021.8.06.0044. Comarca de Barreira Vara Única da Comarca de Barreira CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros POLO PASSIVO:DAYANE SANTOS RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de auto de infração para apurar fato criminoso previsto no art. 60, da Lei nº 9.605/98 supostamente praticado por Dayane Santos Rodrigues. Fato ocorrido em 11/09/2019, sendo este o último marco prescricional. Verifico, porém, que

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 00:12

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS)

•05/06/2023, 21:03

SENTENÇA

•20/05/2023, 00:12

DESPACHO

•16/02/2023, 13:53

DECISÃO

•13/07/2021, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 12:01

DESPACHO

•25/06/2021, 09:40

DESPACHO

•11/05/2021, 14:34