Voltar para busca
0000040-73.2018.8.06.0077
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 21.469,32
Orgao julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0223-82
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
UNIAO
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
Advogados / Representantes
GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO
OAB/CE 17824•Representa: PASSIVO
JOANA ALENCAR FERREIRA DE CARVALHO
OAB/CE 32043•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/12/2023, 12:48Juntada de certidão
27/11/2023, 18:38Juntada de Certidão
27/11/2023, 18:37Transitado em Julgado em 27/11/2023
27/11/2023, 18:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023, 15:51Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
27/11/2023, 15:51Conclusos para despacho
23/08/2023, 16:49Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023, 16:12Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 16:08Juntada de ofício
03/07/2023, 16:03Cancelada a movimentação processual
03/07/2023, 16:00Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:20Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 11:58Decorrido prazo de RAIMUNDO DE CASTRO ANDRADE em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 02:21Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2023, 15:41Documentos
Sentença
•27/11/2023, 15:51
Ato Ordinatório
•03/07/2023, 16:08
Decisão
•19/05/2023, 23:07
Decisão
•19/05/2023, 23:07
Documentos Diversos
•26/05/2022, 09:47
Despacho de Mero Expediente
•30/11/2021, 15:08
Despacho de Mero Expediente
•03/08/2021, 09:29
Documentos Diversos
•18/06/2021, 14:22
Despacho de Mero Expediente
•31/05/2021, 09:21
Despacho de Mero Expediente
•18/06/2020, 10:18
Ementa
•02/06/2020, 22:42
Ementa
•02/06/2020, 22:42
Ementa
•02/06/2020, 22:42
Ementa
•02/06/2020, 22:42
Ementa
•02/06/2020, 22:41