0432471-62.2000.8.06.0001

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

CLINICA HIGIA S/C LTDA

Reu

HOSPITAL SAO MATEUS SC LTDA

Reu

HOSPITAL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BARRETO DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE COUTINHO MOTA

OAB/CE 5456•Representa: PASSIVO

DAVID BENEVIDES FALCAO MELO

OAB/CE 15118•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2025, 12:59

Juntada de certidão

30/09/2025, 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

26/06/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 19:19

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

18/02/2025, 16:19

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17751597

06/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17751597

06/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17751597

06/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17751597

06/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17751597

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Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17751597

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Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17751597

06/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17751597

06/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17751597

06/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 23:31

Despacho

•25/03/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:07

Decisão

•15/10/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2024, 10:34

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 21:30

Despacho

•30/04/2024, 12:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2024, 16:20

Decisão

•20/05/2023, 11:52

Despacho

•01/02/2023, 19:36

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 09:50

Sentença

•14/07/2022, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2019, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 15:28