0004332-25.2018.8.06.0167

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

XM LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ 06.***.***.0001-90

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 11:48

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de XM LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14543518

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14543518

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14543518

23/09/2024, 19:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido

17/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 08:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 18:30

DESPACHO

•28/08/2024, 16:52

DESPACHO

•25/03/2024, 14:22

DECISÃO

•14/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2023, 11:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/10/2022, 14:02

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•07/03/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2021, 14:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2020, 09:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2020, 20:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2018, 17:04