0003401-84.2019.8.06.0038

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JONNAS HELDER DE FARIAS LOPES

CPF 036.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CICERA ROBERTO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA BEZERRA DE ALENCAR

OAB/CE 16724•Representa: PASSIVO

SELUMIEL LEITE DE ALENCAR

OAB/CE 29256•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 08:25

Juntada de certidão

06/07/2023, 08:24

Transitado em Julgado em 05/06/2023

06/07/2023, 08:22

Juntada de Certidão

06/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de SELUMIEL LEITE DE ALENCAR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA DE ALENCAR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:24

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003401-84.2019.8.06.0038. Intimação - Comarca de Araripe Vara Única da Comarca de Araripe CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: JONNAS HELDER DE FARIAS LOPES e outros POLO PASSIVO:CICERA ROBERTO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA BEZERRA DE ALENCAR - CE16724 D E S P A C H O Vistos. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apuração de crime de trânsito praticado por Cicera Roberto de Oliveira, beneficiado por transação penal (cf. termo de audiência de

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003401-84.2019.8.06.0038. Intimação - Comarca de Araripe Vara Única da Comarca de Araripe CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: JONNAS HELDER DE FARIAS LOPES e outros POLO PASSIVO:CICERA ROBERTO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA BEZERRA DE ALENCAR - CE16724 D E S P A C H O Vistos. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apuração de crime de trânsito praticado por Cicera Roberto de Oliveira, beneficiado por transação penal (cf. termo de audiência de

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2023, 18:38

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2023, 19:34

DESPACHO

•29/08/2022, 18:06

DESPACHO

•29/08/2022, 18:06

SENTENÇA

•29/10/2021, 18:43

DESPACHO

•08/09/2021, 12:02

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•08/09/2021, 12:02

DESPACHO

•19/07/2021, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 12:49

DESPACHO

•31/07/2020, 20:08

DESPACHO

•04/04/2020, 10:57

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•04/04/2020, 10:57

DESPACHO

•20/08/2019, 15:32

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•20/08/2019, 15:32