3000332-23.2023.8.06.0112

Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAU

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

VALDIR MENDES JOSUE

CPF 067.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA MARIA SIEBRA FELICIO CALOU

OAB/CE 28897•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 12:49

Juntada de Certidão

26/01/2026, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de VALDIR MENDES JOSUE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:52

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 30020655

31/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

30/10/2025, 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 30020655

30/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30020655

29/10/2025, 15:33

Não conhecido o recurso de Apelação de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAU - CNPJ: 02.628.917/0001-60 (APELANTE)

29/10/2025, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 11:18

Despacho

•13/10/2025, 16:12

Despacho

•17/09/2025, 14:46

Decisão

•15/09/2025, 15:43

Despacho

•15/08/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:16

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 07:27

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 07:27

Sentença

•29/05/2025, 13:48

Decisão

•21/03/2025, 16:00

Despacho

•17/12/2024, 13:37

Despacho

•09/09/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 07:57

Despacho

•06/02/2024, 13:24