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0204527-55.2022.8.06.0112
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 4.176,40
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
RENATA FABIANA MOREIRA PEREIRA
CPF 806.***.***-53
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/03/2024, 09:25Transitado em Julgado em 08/03/2024
26/03/2024, 09:24Juntada de Certidão
26/03/2024, 09:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:15Decorrido prazo de RENATA FABIANA MOREIRA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
06/02/2024, 17:05Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10403929
22/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10477292
15/01/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
12/01/2024, 19:11Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 14:24Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 14:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10403929
12/01/2024, 14:23Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/12/2023, 14:30Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELADO) e não-provido
18/12/2023, 18:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023, 17:09Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10206667
07/12/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/12/2023, 18:26
DESPACHO
•05/12/2023, 15:56
DESPACHO
•02/10/2023, 08:53
DESPACHO
•26/06/2023, 14:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/05/2023, 21:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/05/2023, 21:01
SENTENÇA
•16/05/2023, 07:43
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/10/2022, 11:48
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/07/2022, 10:02