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0057951-30.2021.8.06.0112
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.669,17
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
ISIS GONDIM TRAJANO DUARTE
CPF 018.***.***-16
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/11/2023, 10:56Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023, 10:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:49Decorrido prazo de ISIS GONDIM TRAJANO DUARTE em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:11Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 7623062
13/09/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 10:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 7623062
12/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 16:10Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 16:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2023, 16:08Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/08/2023, 18:54Negado seguimento a Recurso
14/08/2023, 21:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2023, 14:44Decorrido prazo de JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 00:01Decorrido prazo de JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 00:01Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/08/2023, 21:49
DESPACHO
•02/08/2023, 10:30
DESPACHO
•25/07/2023, 15:35
DESPACHO
•26/06/2023, 14:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/05/2023, 20:58
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/05/2023, 20:58
SENTENÇA
•16/05/2023, 07:37
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2022, 16:46
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/12/2021, 06:23