3007023-32.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.820,76

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO APOLIANO GOMES FILHO

CPF 745.***.***-20

Autor

ANDREIA CAVALCANTE DE ALCANTARA

CPF 888.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLE APOLIANO GOMES ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180951639

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180951639

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180951639

11/11/2025, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:34

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:23

Decorrido prazo de ANDREIA CAVALCANTE DE ALCANTARA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:09

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 149663731

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 149663731

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149663731

22/04/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 11:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2025, 14:08

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:46

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 18:34

Decisão

•08/04/2025, 17:57

Despacho

•17/02/2025, 17:52

Despacho

•12/02/2025, 18:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 09:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 09:46

Despacho

•25/11/2024, 13:52

Intimação da Sentença

•03/11/2024, 19:48

Decisão

•30/11/2023, 11:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2023, 11:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2023, 11:06

Sentença

•28/07/2023, 11:29

Despacho

•26/06/2023, 09:35

Despacho

•18/05/2023, 15:06

Despacho

•11/01/2023, 14:54