3000097-93.2023.8.06.0132

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEANNE MEDEIROS BANDEIRA BEZERRA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SAMARA DA PAZ OLIVEIRA

OAB/CE 24482•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 22:21

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:20

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2026, 15:27

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 33564182

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

24/02/2026, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 33564182

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33564182

23/02/2026, 16:08

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 22:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 23:06

Despacho

•28/01/2026, 10:48

Despacho

•03/07/2025, 22:34

Decisão

•01/07/2025, 19:57

Despacho

•17/06/2025, 17:17

Despacho

•07/05/2025, 21:14

Despacho

•12/11/2024, 17:19

Despacho

•07/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:11

Intimação da Sentença

•18/12/2023, 06:43

Intimação da Sentença

•18/12/2023, 06:43

Sentença

•15/12/2023, 19:21

Decisão

•14/09/2023, 10:24