3007351-59.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.980,42

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ 73.***.***.0001-27

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/06/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 12:45

Juntada de Certidão

18/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:17

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19381546

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19381546

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19381546

11/04/2025, 17:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 15:11

Despacho

•15/12/2024, 09:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 17:26

Despacho

•16/09/2024, 14:36

Despacho

•22/08/2024, 18:10

Documento de Comprovação

•18/08/2024, 17:56

Documento de Comprovação

•18/08/2024, 17:56

Despacho

•30/07/2024, 18:11

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 18:16

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 18:16

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 18:16

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 18:16

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 18:16

Sentença

•30/04/2024, 15:51

Despacho

•17/10/2023, 14:27