0224470-71.2020.8.06.0001

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 51.001,01

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

LUIZ EDUARDO BARROS ARAUJO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN KARLO MOURA OLIVEIRA

OAB/CE 33717•Representa: PASSIVO

FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/CE 15805•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HILDENIA REGIA XAVIER DE MOURA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de Recurso especial

13/04/2026, 12:18

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35111730

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35111730

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35111730

01/04/2026, 13:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

26/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2026, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Resposta

21/03/2026, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 19:58

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026. Documento: 34387887

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 34387887

04/03/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 10:36

Despacho

•02/03/2026, 16:44

Despacho

•30/10/2025, 14:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 10:06

Despacho

•21/07/2025, 12:43

Decisão

•01/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:05

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 15:26

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 15:26

Sentença

•20/04/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:59

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 16:11

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 16:11

Sentença

•11/03/2025, 22:23

Despacho

•05/01/2025, 23:03