3005883-60.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 23.979,09

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 189772319

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 189772319

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189772319

05/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 11:24

Processo Reativado

04/02/2026, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:07

Juntada de despacho

02/07/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: EUTON FREITAS DE CASTRO JÚNIOR RECORRIDO: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3005883-60.2022.8.06.0001 Vistos em inspeção. Trata-se de recurso inominado interposto pela Escola de Saúde Pública do Ceará em face de Euton Freitas de Castro Junior, o qual visa a

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2024, 06:43

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 09:06

Decisão

•26/01/2026, 11:04

Petição

•11/08/2025, 15:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 17:42

Despacho

•19/02/2025, 16:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 16:13

Despacho

•20/06/2024, 22:08

Despacho

•28/05/2024, 17:55

Intimação da Sentença

•08/03/2024, 16:14

Intimação da Sentença

•08/03/2024, 16:14

Intimação da Sentença

•08/03/2024, 16:03

Sentença

•06/03/2024, 14:01

Despacho

•03/10/2023, 17:19

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 09:43

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 09:43