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0001163-84.2019.8.06.0170
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tamboril
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA MARTINS LEITAO
CPF 722.***.***-49
BANCO BMG S/A
Advogados / Representantes
DANIEL FARIAS TAVARES
OAB/CE 24902•Representa: ATIVO
FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA
OAB/CE 23240•Representa: ATIVO
FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA
OAB/CE 31449•Representa: ATIVO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
OAB/MG 63440•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº 1163-84.2019 I - RELATÓRIO MARIA DE FATIMA MARTINS LEITÃO, nos autos qualificada, ajuizou AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em desfavor de BANCO BMG S.A. Aduziu, em suma, ter constatado a existência de descontos indevidos em seus proventos de aposentadoria, após o que constatou que estes tinham origem em contrato de cartão de crédito consignado nº 40665743 (reserva de margem nº 5200177) que sequer havia contratado. Pugnou, liminarmente, pela
23/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº 1163-84.2019 I - RELATÓRIO MARIA DE FATIMA MARTINS LEITÃO, nos autos qualificada, ajuizou AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em desfavor de BANCO BMG S.A. Aduziu, em suma, ter constatado a existência de descontos indevidos em seus proventos de aposentadoria, após o que constatou que estes tinham origem em contrato de cartão de crédito consignado nº 40665743 (reserva de margem nº 5200177) que sequer havia contratado. Pugnou, liminarmente, pela
23/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023, 07:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023, 07:50Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 07:50Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 07:50Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 07:50Julgado improcedente o pedido
19/05/2023, 17:44Conclusos para julgamento
19/05/2023, 11:57Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2023, 11:57Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 19:12Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/05/2023, 07:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/05/2023, 07:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/05/2023, 07:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/05/2023, 07:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/05/2023, 07:50
SENTENÇA
•19/05/2023, 17:44
DECISÃO
•23/07/2020, 20:36
DECISÃO
•23/07/2020, 20:36
DESPACHO
•23/07/2020, 20:36
DESPACHO
•23/07/2020, 20:36
ATO ORDINATÓRIO
•23/07/2020, 20:36
ATO ORDINATÓRIO
•23/07/2020, 20:36