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0000962-92.2019.8.06.0170
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tamboril
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA MARTINS LEITAO
CPF 722.***.***-49
BANCO BMG S/A
SP
GE
BMG
Advogados / Representantes
DANIEL FARIAS TAVARES
OAB/CE 24902•Representa: ATIVO
FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA
OAB/CE 23240•Representa: ATIVO
FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA
OAB/CE 31449•Representa: ATIVO
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
OAB/CE 32401•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº 962-92.2019 I - RELATÓRIO MARIA DE FATIMA MARTINS LEITÃO, nos autos qualificada, ajuizou AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em desfavor de BANCO BMG S.A. Aduziu, em suma, ter constatado a existência de descontos indevidos em seus proventos de aposentadoria, após o que constatou que estes tinham origem em contrato de cartão de crédito consignado nº 49934296 (reserva de margem nº 13285837) que sequer havia contratado. Pugnou, liminarmente, pela
23/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023, 07:52Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 07:52Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 07:52Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 07:52Julgado improcedente o pedido
19/05/2023, 17:44Conclusos para julgamento
19/05/2023, 11:47Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2023, 11:47Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/05/2022, 19:55Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2022, 11:17Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/01/2022, 20:38Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2020, 04:02Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499
13/11/2020, 23:22Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/05/2023, 07:52
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/05/2023, 07:52
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/05/2023, 07:52
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/05/2023, 07:52
SENTENÇA
•19/05/2023, 17:44
DECISÃO
•11/11/2020, 12:27
DECISÃO
•12/09/2020, 17:09
CERTIDÃO
•12/09/2020, 17:09
CERTIDÃO
•03/08/2020, 15:26
DESPACHO
•03/08/2020, 15:26
DESPACHO
•23/07/2020, 15:54
DESPACHO
•23/07/2020, 15:54
DESPACHO
•23/07/2020, 15:54
DESPACHO
•23/07/2020, 15:54
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO
•16/05/2019, 09:30