0001041-71.2019.8.06.0170

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tamboril

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MARTINS LEITAO

CPF 722.***.***-49

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FARIAS TAVARES

OAB/CE 24902•Representa: ATIVO

FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA

OAB/CE 23240•Representa: ATIVO

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA

OAB/CE 31449•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 26/06/2023

27/06/2023, 14:34

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:02

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº 1041-71.2019 I - RELATÓRIO MARIA DE FATIMA MARTINS LEITÃO, nos autos qualificada, ajuizou AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Aduziu, em suma, ter constatado a existência de descontos indevidos em seus proventos de aposentadoria, após o que constatou que estes tinham origem em contrato de empréstimo consignado nº 559816800 que sequer havia contratado. Pugnou, liminarmente, pela suspensão dos descontos

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:59

Julgado improcedente o pedido

19/05/2023, 17:43

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 08:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 08:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 08:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 08:59

SENTENÇA

•19/05/2023, 17:43

DESPACHO

•23/07/2020, 19:55

DECISÃO

•23/07/2020, 19:55

DECISÃO

•23/07/2020, 19:55

DESPACHO

•23/07/2020, 19:55

DESPACHO

•23/07/2020, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 19:55

DESPACHO

•23/07/2020, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 19:55