0001161-17.2019.8.06.0170

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tamboril

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MARTINS LEITAO

CPF 722.***.***-49

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FARIAS TAVARES

OAB/CE 24902•Representa: ATIVO

FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA

OAB/CE 23240•Representa: ATIVO

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA

OAB/CE 31449•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 220PROCESSO Nº 1161-17.2019 I - RELATÓRIO MARIA DE FATIMA MARTINS LEITÃO, nos autos qualificada, ajuizou AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em desfavor de BANCO BMG S.A. Aduziu, em suma, ter constatado a existência de descontos indevidos em seus proventos de aposentadoria, após o que constatou que estes tinham origem em contrato de empréstimo consignado nº 572540091 que sequer havia contratado. Pugnou, liminarmente, pela suspensão dos descontos e, no mér

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:21

Julgado improcedente o pedido

19/05/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2023, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 10:47

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2022, 20:56

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 04:02

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 22:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 09:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 09:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 09:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 09:20

SENTENÇA

•19/05/2023, 17:42

DECISÃO

•23/07/2020, 19:28

DECISÃO

•23/07/2020, 19:28

DESPACHO

•23/07/2020, 19:28

DESPACHO

•23/07/2020, 19:28