3001123-61.2020.8.06.0220

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 15.675,00

Orgao julgador

22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 13:37

Juntada de certidão

11/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de ANASTACIO DA PONTE LINHARES JUNIOR em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:04

Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65079439

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65072266

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁ22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA DESPACHO Transitada em julgado a sentença/acórdão proferido e diante da ausência de cumprimento voluntário da obrigação, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Inerte a parte, arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVEDJUÍZA DE DIREITO

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:04

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:03

Juntada de despacho

01/08/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A EMBARGADO(A): ANASTACIO DA PONTE LINHARES JUNIOR JUIZ RELATOR: MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO RECURSAL. PRAZO PARA RECURSO INICIARÁ DO DIA DO JULGAMENTO (ENUCIADO 85 DO FONAJE). RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO. DECI PROCESSO N°. 3001123-61.2020.8.06.0220 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA/CE

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A EMBARGADO(A): ANASTACIO DA PONTE LINHARES JUNIOR ORIGEM: JEC DA COMARCA DE FORTALEZA-CE JUIZ RELATOR: MARCELO WOLNEY A P DE MATOS DESPACHO R. h. Diante da possibilidade de modificação da ratio decidendi do voto embargado, determino a intimação da parte contrária para oferecimento de contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência aos artigos. 1023, §2 e 1024, §5º do Código de Processo Civi PROCESSO N°. 3001123-61.2020.8.06.0220 (PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/06/2021, 10:15

Juntada de Petição de contra-razões

18/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:08

Documentos

DESPACHO

•01/08/2023, 09:04

DECISÃO

•19/06/2023, 10:28

DESPACHO

•22/05/2023, 09:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2023, 13:15

DESPACHO

•26/09/2022, 09:20

DESPACHO

•05/11/2021, 18:35

DECISÃO

•08/06/2021, 12:50

DECISÃO

•31/05/2021, 08:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/05/2021, 16:22

SENTENÇA

•10/05/2021, 10:16

DESPACHO

•26/03/2021, 10:53

DESPACHO

•24/03/2021, 08:10

DESPACHO

•17/03/2021, 08:28

DESPACHO

•16/02/2021, 13:30

DESPACHO

•17/12/2020, 09:00