0052144-13.2020.8.06.0064

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.649,36

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

ELICLEIDE SOARES DA SILVA

CPF 012.***.***-32

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO

OAB/CE 29852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/03/2024, 11:04

Juntada de Certidão

22/03/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de ELICLEIDE SOARES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:48

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10193524

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 10193524

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10193524

08/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/12/2023, 10:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

05/12/2023, 11:11

Sentença confirmada

05/12/2023, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 15:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2023, 11:11

DESPACHO

•22/11/2023, 12:43

DESPACHO

•22/08/2023, 14:46

DECISÃO

•06/07/2023, 11:13

SENTENÇA

•18/05/2023, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 09:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2021, 11:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/05/2020, 14:29