0050577-88.2021.8.06.0038

Tutela Cautelar AntecedenteObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Araripe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:39

Juntada de despacho

27/06/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050577-88.2021.8.06.0038. AUTOR: MARIA JOSE DE CARVALHO MENDES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ S2 DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À SAÚDE. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA ILÍQUIDA, MAS QUE, PELO CUSTO DO MEDICAMENTO PLEITEADO, R Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

06/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 08:27

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78411025

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78411025

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050577-88.2021.8.06.0038. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de AraripeVara Única da Comarca de Araripe CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: MARIA JOSE DE CARVALHO MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA - CE43183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos. MARIA JOSÉ DE CARVALHO MENDES, representada por sua filha, THAMIRIS CARVALHO MENDES, através de seu advogado, maneja a presente Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada em face do Est

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78411025

26/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:41

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 17:56

Documentos

DECISÃO

•19/04/2024, 08:12

DESPACHO

•31/03/2024, 10:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 15:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 15:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 15:41

SENTENÇA

•18/01/2024, 17:56

DESPACHO

•20/04/2023, 17:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 09:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 13:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/08/2021, 18:01