0050240-36.2020.8.06.0038

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARARIPE

CNPJ 07.***.***.0001-22

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE

Autor

MARIA DIONISIO DE SOUZA CARVALHO

CPF 259.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PABLO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/CE 12712•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE ALENCAR ANDRADE

OAB/CE 13000•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/05/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 13:29

Juntada de Certidão

16/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARIPE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DIONISIO DE SOUZA CARVALHO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:14

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18421927

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18421927

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18421927

18/03/2025, 08:58

Negado seguimento a Recurso

12/03/2025, 18:28

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:47

Decorrido prazo de MARIA DIONISIO DE SOUZA CARVALHO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16555756

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16555756

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16555756

06/12/2024, 16:58

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/10/2024, 14:40

Despacho

•18/09/2024, 12:07

Despacho

•27/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:34

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 09:45

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 09:45

Sentença

•05/06/2024, 17:05

Despacho

•26/04/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 07:57

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 07:23

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2020, 12:20